CAPÍTULO I - OBJETIVO

Art. 1.º - A Liga Metropolitana de Handebol Amador é uma livre associação sem fins luvrativos de equipes amadoras de handebol com o objetivo principal dar incentivo às equipes praticantes do handebol, congregar e proporcionar um maior intercâmbio entre os praticantes da modalidade em todo o território paulista promovendo a prática do esporte na região do Metropolitana de São PauloC.

CAPÍTULO II - ORGANIZAÇÃO

Art. 2.º - As competições de que trata o Art. 1º e seus parágrafos deste Regulamento serão organizadas e dirigidas pela Liga Metropolitana de Handebol Amador de São Paulo, com apoios eventuais de patrocinadores e prefeituras.

CAPÍTULO III - DEPARTAMENTO TÉCNICO

Art. 3.º - Ao Departamento Técnico da Liga Metropolitana, órgão responsável pela direção técnica das competições, compete:

a) Elaborar os Regulamentos das competições;

b) Elaborar as tabelas dos campeonatos, determinando datas, locais e horários dos jogos;

c) Tomar as providências de ordem técnica, necessárias à organização do torneio;

d) Examinar as súmulas e os relatórios dos Árbitros e/ou Delegados, aprovando ou não as partidas até 05 (cinco) dias a partir da data do recebimento;

f) Determinar a data, local e hora do início da competição, dos jogos e do seu encerramento;

g) Rankear os participantes;

h) Publicar os boletins on line. O boletim deverá informar os resultados dos jogos, levantamento dos gols, sanções, classificação e assuntos pertinentes à Comissão Executiva, Comissão de Arbitragem, à aplicação das Medidas Disciplinares Automáticas e a quaisquer assuntos de interesse da organização e dos participantes do evento e será entregue conforme determinação da Comissão Organizadora ;

i) Apreciar e analisar as infrações de qualquer natureza verificadas no decorrer da competição e aplicar as Medidas Disciplinares Automáticas e/ou Medidas Administrativas Automáticas.

Parágrafo 1.º Na elaboração das tabelas, serão levados em consideração fatores como disponibilidade de horário das equipes, bem como sua agenda em competições de porte como Jogos Regionais e Abertos.

Parágrafo 2.º A tabela dos jogos poderá ser publicada tantas vezes quantas sejam necessárias, a fim de atender aos interesses da competição, do Departamento Técnico, Comissão Organizadora e efetuar adequações técnicas, informadas através de Boletim Oficial.

CAPÍTULO IV - DEPARTAMENTO DE ÁRBITROS

Art. 4.º - Ao Departamento de Árbitros da Liga Metropolitana compete:

a) Designar os árbitros para atuarem em todas os torneios que compõe o evento;

b) Elaborar a escala de Árbitros para os jogos, através do Coordenador de Arbitragem da Competição;

Art. 5.º - Os árbitros serão designados pelo Departamento de Árbitros da CBHb e, em hipótese alguma, poderão ser recusados pelas equipes participantes da competição.

Art. 6.º - Os oficiais de mesa serão escohidos pelo diretor de árbitros da LIMHA .

Art. 7.º - Os árbitros, quando presentes a uma competição, não poderão se ausentar da sede dos jogos durante o período em que estiverem escalados, salvo autorização da Comissão Técnica, sob pena de perda do diária correspondente.

Art. 8.º - Os Árbitros ficam obrigados a consignarem em Relatório o nome e número de todos os Atletas e/ou Dirigentes desqualificados do jogo, descrever o fato gerador da desqualificação, Quando a desqualificação for passível de aplicação das Medidas Disciplinares Automáticas. Devem relatar ainda todas as ocorrências, infrações disciplinares e atos contrários ao Handebol, praticados por atletas, membros de Comissões Técnicas e Dirigentes. Não haverá necessidade de Relatório quando ocorrer desqualificações em situações de jogo consideradas normais, de acordo com as Regras Oficiais de Handebol.

Art. 9.º - Compete à Equipe de Arbitragem:

a) Cumprir e fazer cumprir este Regulamento, normas e decisões da Liga e da Legislação esportiva vigente;

b) Apreciar, opinar e decidir sobre fatos de caráter técnico;

c) Apreciar, encaminhar e decidir, conforme atribuições legais e regulamentares os protestos e recursos;

CAPÍTULO V - PARTICIPAÇÃO

Art. 10.º - Poderão participar todos os atletas, dirigentes, Clubes ou Federações de todo o território paulista que cumprirem o regulamento relativo às inscrições

Parágrafo 1.º Não havrá limite no número de atletas que poderá ser inscrito para o Campeonato Paulista de Handebol Amador. Todavia, serão relacionadas na súmulapara uma competição 22 (vinte e duas ) pessoas, sendo no máximo 20 (vinte) atletas e 02 (dois) dirigentes. Apenas poderão participar dos play - offs atletas que tiveram sido relacionados em súmula durante a fase de classificação.

Parágrafo 2.º A numeração no uniforme de jogo dos atletas será a mesma constante na Relação Nominal entregue antes de cada partida, não sendo permitida nenhuma alteração posterior. A numeração será de 1 a 99, de acordo com as Regras Oficiais de Handebol e normas da CBHb.

Parágrafo 3.º Cada atleta deverá apresentar carteira de identidade ou documento oficial com foto para o registro em súmula.

Parágrafo 4.º Quando um Clube e/ou Federação utilizar jogadores irregulares ´poderá ser eliminado da competição e ter todos os seus resultados anulados, além da perda automática dos pontos da partida em questão

Parágrafo 5.º Não terão permissão para participar dos jogos os atletas que estiverem usando relógios., brincos, pulseiras, , prendedores de cabelo, anéis e/ou objetos que ponham em risco a integridade física do próprio atleta ou dos adversários. No caso de piercing, deverão estar cobertos com esparadrapo

Parágrafo 6.º É terminantemente proibido o uso de publicidade de produtos prejudiciais à saúde, de caráter discriminatório e político nos uniformes dos atletas e Comissão Técnica.

Parágrafo 7º Equipes que derem 2 (dois ) WO perdem direito à continuar na competição., tendo todos seus resultados desconsiderados para efeito de classificção e artilharia. Caso uma equipe não esteja em quadra no horário previsto para o início do jogo, será dado um prazo de tolerância de 15 (quinze) minutos ., para jogos no perimetro urbano de sua sede e 30, no caso de outros municipíos.

Parágrafo 8º Considera-se o não comparecimento quando uma equipe não tiver o número legal de atletas, de acordo com as Regras Oficiais de Handebol ou não comparecer ao jogo.

Parágrafo 9.º Quando isso ocorrer, após o prazo de tolerância de 15 (quinze) minutos - 30 minutos no caso de jogos fora do perimetro urbano de São Paulo -será aplicado um W x O, , salvo se a equipe a ser beneficiada com o WO concorde em esperar pela presença da outra equipe ou remarcar a data. No caso de espera, deverá haver a concordância da direção técnica da Liga, através de seu delegado designado. Esta se dará apenas no caso da espera não prejudicar o andamento da rodada. A equipe perdedora será sancionada de acordo com este regulamento e encaminhada para o Tribunal da competição .

Parágrafo 10.º A equipe que der o WO fica obrigada a pagar a taxa de arbitragem da equipe que esteve presente, além da sua própria. O segundo WO de uma equipe a desclassifica da competição.

CAPÍTULO VI - CATEGORIAS E FAIXA ETÁRIA

Art. 11.º - Este Regulamento abrange os campeonatos das categorias abaixo com suas respectivas faixas etárias:

MIRIM-- -- - -Masculino e Feminino - 11 e 12 anos, completados no ano da competição.

INFANTIL ---Masculino e Feminino - 13 e 14 anos, completados no ano da competição.

CADETE: --_-Masculino e Feminino - 15 e 16 anos completados no ano da competição.

JUVENIL-----Masculino e Feminino - 17 e 18 anos, completados no ano da competição.

ADULTO-----Masculino e Feminino - acima de 18 anos

 

Parágrafo 1.º Nos atletas das categorias menores ( mirim, infantil, cadete, juvenil), apenas poderão competir em sua respectiva categoria e na categoria IMEDIATAMENTE SUPERIOR à sua, salvo atletas da categoria cadete, que tenham mais de 1.80 m e 80 kg.

Parágrafo 2.º Em nenhuma hipótese, o atleta de qualquer categoria poderá participar em competição de categoria menor que a sua.

Parágrafo 3.º Obedecendo às categorias e faixas etárias serão utilizadas as seguintes especificações:

Masculino: Adulto, Júnior e Juvenil: bola H3L

Masculino: Cadete e Infantil: bola h2L

Masculino: Mirim e Mini: bola H1L

Feminino: Adulto, Júnior, Juvenil e Cadete: bola h2L

Feminino: Infantil, Mirim e Mini: bola H1L

Parágrafo 4.º Obedecendo às categorias e faixas etárias, os jogos terão as seguintes durações:

a) Mirim - 40 (trinta) minutos, divididos em 02 (dois) tempos de 20 (quinze) minutos. Intervalo de 05 (cinco) minutos entre o primeiro e segundo tempo de jogo.

b) Infantil - 40 (trinta) minutos, divididos em 02 (dois) tempos de 20 (quinze) minutos. Intervalo de 05 (cinco) minutos entre o primeiro e segundo tempo de jogo

c) Cadete - 40 (trinta) minutos, divididos em 02 (dois) tempos de 20 (quinze) minutos. Intervalo de 05 (cinco) minutos entre o primeiro e segundo tempo de jogo

d) Juvenil - 40 (trinta) minutos, divididos em 02 (dois) tempos de 20 (quinze) minutos. Intervalo de 05 (cinco) minutos entre o primeiro e segundo tempo de jogo

d) Adulto Feminino - 40 (quarenta) minutos, divididos em 02 (dois) tempos de 20 (vinte) minutos. Intervalo de 05 (cinco) minutos entre o primeiro e segundo tempo de jogo.

e) Adulto Masculino - 50 (quarenta) minutos, divididos em 02 (dois) tempos de 25 (vinte e cinco) minutos. Intervalo de 10 (cinco) minutos entre o primeiro e segundo tempo de jogo.

CAPÍTULO VII - SISTEMA DE DISPUTA

Art. 12 - As competições previstas no Calendário Oficial da CBHb serão disputadas de acordo com as Regras Oficiais de Handebol, excetuando-se os ajustes, adequações e condições descritas neste Regulamento. Cabe aos participantes a obrigação de conhecê-las e cumprí-las .

O Sistema de disputa descrito abaixo pode sofrer alterações caso se revele impraticável sua aplicação no período disponível para a realização do evento.

ADULTO MASCULINO

Rodízio Completo, com classificação 8 equipes para os play -offs, que acontecerão da seguinte maneira:

Compor-se-ão dois grupos - Vermelho e Preto - Para o Grupo Vermelho serão destacados o 1º , 3º , 5º e 7º colocados, jogando 1º contra 7º e 3º contra 5º . Os vencedores classificam-se para as semi-finais. Para o Grupo Preto serão destacados os 2º , 4 º, 6º e 8º jogando 2º contra 8º e 4 º contra 6º.

As semi-finais serão alinhadas pela melhor classificação que as equipes obtiveram na primeira fase, a do rodizio completo. Os vencedores fazem a final e os perdedores disputam o bronze.

ADULTO FEMININO

Rodízio Completo, com classificação 6 equipes para os play -offs, que acontecerão da seguinte maneira: 3º contra 6 º e 4 º contra 5º

Das vencedoras, a melhor colocada na primeira fase joga contra a pré classificada vice-campeão da fase de classificação e as outras duas equipes fazem a outra semi-final, ou seja, a campeã da primeira fase joga sua semi-final contra a pior classificada entre as duas.

 

CAPÍTULO VIII - CONTAGEM DE PONTOS E CRITÉRIOS DE DESEMPATE

Art. 13 - Serão utilizadas as seguinte contagem de pontos:

a) Vitória: 03 pontos

b) Empate: 02 ponto

c) Derrota: 01 ponto

d) Ausência: 00 ponto

Parágrafo 1.º Os critérios de desempate na 1.ª Fase da competição, quando ocorrer empate em pontos ganhos não só nas primeiras colocações, mas também nas demais, os critérios serão os seguintes:

1) ENTRE DUAS EQUIPES

a) Confronto direto;

b) Maior número de vitórias na fase;

c) Menor número de WOs. Ou seja, se uma das equipes perdeu por WO em qualquer fase da competição, estará desclassificada.

d)Melhor resultado contra o campeão, equipe colocada acima ou primeira colocada abaixo, pela ordem

e) Saldo de gols na fase:

f) Menor número de gols sofridos em toda a fase;

g) Maior número de gols marcados em toda a fase;

h) Maior gol average em todos os jogos da fase;

i) Sanções (menor pontuação nas sanções aplicadas);

j) Sorteio

2) ENTRE TRÊS OU MAIS EQUIPES

a) Contagem de pontos no confronto direto entre as equipes empatadas;

b) Melhor resultado contra o campeão, equipe colocada acima ou primeira colocada abaixo, pela ordem

c) Menor número de WOs. Ou seja, se uma das equipes perdeu por WO em qualquer fase da competição, estará desclassificada.

d) Saldo de gols no confronto direto entre as equipes empatadas;

e) Menor número de gols sofridos no confronto direto entre as equipes empatadas;

f) Maior número de gols marcados no confronto direto entre as equipes empatadas;

g) Saldo de gols na fase;

h) Menor número de gols sofridos na fase;

i) Maior número de gols marcados na fase;

j) Maior gol average no confronto direto entre as equipes empatadas;

k) Maior gol average em todos os jogos da fase;

l) Sanções no confronto direto entre as equipes empatadas (menor pontuação nas sanções aplicadas);

m) Sanções entre as equipes empatadas (menor pontuação nas sanções aplicadas);

n) Sorteio.

Parágrafo 2.º Para o item das sanções ficam estabelecidas as seguintes pontuações:

a) Cartão amarelo ( advertência ): 01 (um) ponto;

b) Exclusão (02 (dois) minutos): 02 (dois) pontos;

c) Desqualificação pela 3º exclusão: 06 (seis) pontos;

d) Desqualificação direta: 10 pontos

e) Expulsão: 15 (quinze) pontos

Parágrafo 3.º As pontuações são válidas para todos os integrantes da equipe, atletas, membros da comissão técnica e dirigentes inscritos na competição e relacionados em súmula.

Parágrafo 4.º Nas fases Semifinal (cruzamento olímpico) e Final, obrigatoriamente teremos que ter um vencedor.

Parágrafo 5.º Ocorrendo um empate no tempo regulamentar de um jogo, onde será necessário existir um vencedor, proceder-se-á da seguinte forma:

a) Será realizada uma prorrogação de 5 minutos;

b) Persistindo o empate, será cobrada uma série de 03 (três) tiros de sete metros, executados por atletas diferentes.

c) Persistindo o empate, será cobrada uma seqüência de tiros de sete metros, cada equipe executando um tiro, por atletas diferentes até o número de 5, após o que é permitida a repetição de atleta.

d) Atleta cumprindo punição não poderá participar da cobrança dos tiros de sete metros.

CAPÍTULO IX - PREMIAÇÃO

Art 14 - As premiações serão as seguintes:

•  Troféus para as equipes classificadas em 1.º, 2.º e 3.º lugares;

•  Medalhas para todos os atletas e dirigentes inscritos na competição, até o limite de 20 por categoria/ naipe.classificados em 1.º (dourada), 2.º (prateada) e 3.º (bronzeada), (20 (vinte) medalhas por classificação).

• Medalhas de Honra ao Mérito ou Troféus para os artilheiros, melhores atletas da competição e seleção da copetição, escolhidos pelos Técnicos, Comissão Executiva, Delegado, Coordenador

CAPÍTULO X - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA

Art. 15 - As equipes participantes da Liga Metropolitana reconhecem a Comissão de Justiça Desportiva como única e definitiva instância para resolver as questões que surjam entre elas e a organização.

Parágrafo 1.º A equipe participante da Liga Metropolitanap está comprometida em acatar o sistema de disputa proposto neste Regulamento, desistindo e renunciando a qualquer ação junto ao Poder Judiciário para postular qualquer alteração em sua classificação final.

Parágrafo 2.º O clube participante da Liga Metropolitanap poderá, quando julgar necessário, encaminhar à Comissão Organizadora relatório sobre o jogo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o qual será remetido ao Órgão Competente para as providências cabíveis.

CAPÍTULO XI - PUNIÇÕES

Art. 16 - As infrações e ocorrências cometidas no transcorrer das competições serão penalizadas de acordo com as Medidas Disciplinares Automáticas e terão seus processos encaminhados para serem analisados e julgados na forma estabelecida por este regulamento, com base nas súmulas dos jogos e Relatórios dos Delegados e Árbitros.

Parágrafo 1.º Os Atletas, Técnicos, Dirigentes, Diretores, Supervisores e qualquer outra pessoa devidamente inscrita na competição e relacionada em súmula, quando desqualificada e citada em Relatórios dos Árbitros nascompetições da Liga Metropolitana em conformidade com as Regras Oficiais de Handebol, serão punidos de acordo com as Medidas Disciplinares Automáticas e terão seus processos encaminhados à Comissão Disciplinar do TJD para as medidas complementares cabíveis.

Parágrafo 2.º Qualquer pessoa, mesmo não relacionada em súmula, integrante do clube em qualquer nível de relação, quando citada em Relatório do Árbitro ou Delegado por cometimento de infração, poderá ser punida de acordo com as Medidas Disciplinares Automáticas e terão seus processos encaminhados à Comissão Disciplinar do STJD para as medidas complementares cabíveis.

Parágrafo 3.º O Atleta, membro de Comissão Técnica, Dirigente ou qualquer outra pessoa devidamente inscrito na competição, relacionada em súmula, citada em Relatório do Delegado e/ou Árbitros, que tenha sido desqualificado ou expulso, deverá ficar fora da área de jogo, na arquibancada, do lado oposto ao banco de reservas, não podendo em nenhuma hipótese interferir no jogo, ter comportamento antidesportivo, sob pena de ser retirado do ginásio, sendo ainda acrescidas no Relatório de Ocorrências todas as atitudes, ações e palavras proferidas, pós-desqualificação, sendo considerado como invasão, na forma do Art.274 do CBJDD.

Parágrafo 4.º Nenhum Atleta, Técnico, Dirigente, Diretor, Supervisor e qualquer outra pessoa devidamente inscrita na competição, se punida, poderá participar de um jogo oficial até a extinção total da sua pena.

Parágrafo 5.º Toda e qualquer Medida Disciplinar Automática deverá ser cumprida na competição em que se aplicou a pena. Ao final da competição, caso a pena não tenha sido integralmente cumprida, será automaticamente extinta.

OBS: Para efeito desta competição, por Medida Disciplinar Automática entenda-se:

1) Expulsão: por atitude anti regulamentar ou anti desportiva grosseira - Suspensão automática por um jogo e julgamento posterior

2) Ofensas morais e /ou agressões a oficiais de quadra -Suspensão automática de 3 jogos, podendo , através de julgamneto, ser reduzida a 1 jogo.

3) Desqualificação, direta ou cumulativa, não é passível de punição automática, salvo em casos que remetam â alínea 2.

CAPÍTULO XII - RECURSOS E PROTESTOS

Art. 17- Os Recursos, Protestos ou outras ações de qualquer natureza, previstas ou não no CBJDD, deverão ser encaminhadas para a Comissão Organizadora, que analisará e levará ao órgão competente para as medidas cabíveis.

Parágrafo 1º Entende-se por protesto o meio utilizado em defesa dos direitos ou interesses da parte que se sentir ofendida, para ensejar apreciação e/ou jugamento pela Comissão Disciplinar, Departamentos ou pelas Comissões Constituídas pela CBHb.

Parágrafo 2.º Entende-se por Recurso qualquer medida utilizada para re-exame pela Superior Instância das decisões proferidas pelas Comissões Disciplinares ou quaisquer outros órgãos ou comissões da CBHb.

Parágrafo 3.º Os recursos, protestos e Ações de que trata o caput desse artigo deverão ser apresentados na Comissão Executiva e/ou Comissão Nacional de Competição, no prazo máximo de 2 (duas) horas e deverão estar acompanhados das provas das alegações.

CAPÍTULO XIII - DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 18 - As Comissões Técnicas das Equipes poderão ficar no Banco de Reservas de Bermuda (Social e Esporte), Tênis e Meia, desde que todos estejam uniformizados (Técnico, Auxiliar Técnico, Preparador Fisico e Massagista). Serão liberados desse uniforme o Dirigente e o pessoal Área Medica (Médico e Fisioterapeuta).

Art. 19 - Cabe às equipes aceitarem as modificações da tabela, quando feitas em função do bom andamento da competição.

Art. 20 - Durante as competições, as equipes, atletas, árbitros, dirigentes, pessoas físicas ou jurídicas, direta ou indiretamente vinculadas à competição ou a serviço de qualquer das equipes participantes, que infringirem este Regulamento, normas ou decisões da Comissão Organizadora e da Legislação Esportiva vigente, estarão sujeitas às sanções previstas neste Regulamento e/ou CBJDD.

Art. 21 - As equipes participantes da São Caetano Handebol Cup reconhecem que serão aplicadas as Medidas Disciplinares Automáticas pela Comissão Organizadora, conforme disposições previstas neste Regulamento, como única e definitiva instância para as questões que surjam na competição, entre os clubes participantes,

Parágrafo Único As equipes e pessoas físicas e jurídicas participantes da São Caetano Cup concordam e se submetem, sem reserva alguma, a todas as disposições deste Regulamento e às conseqüências que delas possam emanar.

Art. 22 - As decisões da CBHb não estão sujeitas a apelações ou a qualquer

Art. 23 - Caberá exclusivamente à CBHb, através da Comissão Executiva e/ou Comissão Nacional de Competição, resolver os casos omissos e interpretar, sempre que necessário, o disposto neste regulamento e demais documentos oficiais da CBHb.

Art. 24 - Este Regulamento poderá ser republicado para correção de erros e imperfeições de textos, acréscimo de medidas administrativas e normas regulamentares, através de documento oficial.

Art. 25 - Este Regulamento entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

 

São Caetano do Sul

Março de 2007